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I Curso de Capacitação sobre Crédito ao Consumidor e Superendividamento do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor

O CURSO:

Capacitação de operadores do direito e de áreas adjacentes em crédito e superendividamento dos consumidores sob a perspectiva do direito do consumidor por meio de 6 aulas síncronas com os profissionais mais renomados no direito do consumidor brasileiro.   

A Lei 14.181/2021 atualizou o código de defesa do consumidor após 9 anos de tramitação no Congresso Nacional alterando significativamente aspectos do direito à informação, da publicidade de crédito e dos métodos não conflituosos de solução de dívidas.

O I curso de atualização do Brasilcon será ministrado por meio da plataforma zoom possibilitando que os alunos possam tirar dúvidas e interagir com os professores. Além disso, será oferecido um grupo de whatsapp como importante canal de comunicação da turma.

CONTEÚDO:

Webinário de abertura 13/08/2021 das 8h30 às 17h – aberto ao público por meio do youtube com interação fechada aos inscritos na plataforma zoom

8h30 – aula de abertura – Prof. Dr. Guilherme Martins – O superendividamento do consumdior como aspecto coletivo

9h – aula Profa. Dra. Laís Bergstein – A atualização do Código de Defesa do Consumidor: aspectos práticos para advocacia

9h30min – aula da Profa. Dra. Joseane Suzart – O Papel do Ministério Público na aplicação da Lei do Superendividamento

10h – aula Prof. Dr. Vitor Hugo do Amaral Ferreira – Núcleos de Superendividamento nas faculdades

10h30min – aula Prof. Dr. Diógenes Carvalho – O comportamento do consumidor superendividado

11h – aula Profa. Dra. Sandra Bauermann – O tratamento judicial do superendividado

11h30min - aula Prof. Dr. Renato Porto – Aspectos jurídicos da publicidade de crédito

12h às 13h30min – intervalo

13h30min – aula Profa. Dra. Juliana Domingues – O papel da SENACON na coordenação das políticas públicas no combate ao superendividamento do consumidor

14h – aula Profa. Dra. Flávia do Canto Pereira – As penalidades administrativas pelo descumprimento ao procedimento de superendividamento no âmbito dos PROCONS

14h30min – aula Profa. Dra. Amélia Soares da Rocha – O papel da defensoria pública na prevenção e no tratamento do superendividamento do consumidor

15h – aula Prof. Dr. Rogério Silva – Balcões do consumdior como alternativa para formação de núcleos de tratamento ao superendividamento

15h30min – aula Profa. Dra. Marié Miranda – A OAB como promotora de políticas públicas para superação do Superendividamento

16h – intervalo

16h30min – aula de encerramento Prof. Dr. Carlos Elias de Oliveira – O histórico do processo legislativo do Projeto de Lei 283/2012 como marco na atualização do Código de Defesa do Consumidor.

Aula 1

Data: 16/08/2021

Das 9h às 12h

Módulo I- Os novos paradigmas da Lei 14.181/2021

Conteúdo programático: O Reforço da Dimensão Constitucional do CDC: ético- inclusiva, solidarista e confiança. Fundamentos Éticos, Econômicos e Teórico-Práticos para a Atualização do CDC. História Legislativa da Atualização

Professores:

Profa. Dra. Claudia Lima Marques

Ministro Antônio Herman V. Benjamin (aguardando confirmação)

Prof. Dr. Roberto Pfeiffer

Aula 2

Data: 17/08/2021

Das 10h às 12h

Módulo II- O crédito e o endividamento: As duas faces da mesma moeda

Conteúdo programático: A mercantilização da vida, financeirização da economia e o endividamento das famílias; A hipervulnerabilidade do consumidor de crédito e o assédio ao consumo.

Professores:

Profa. Dra. Rosangela Cavallazzi

Prof. Me. Leonardo Garcia

Aula 3

Data: 18/08/2021

Das 10h às 12h

Módulo III- A prevenção do superendividamento e os novos direitos do consumidor superendividado

Deveres de Informação nos Contratos de Crédito ao Consumo; Princípio do Crédito Responsável e o Mínimo Existencial dos Consumidores; Oferta-prévia e Publicidade; Banco de Dados de Proteção ao Crédito e o Superendividamento

Professores:

Prof. Dr. Bruno Miragem

Ministro Paulo de Tarso Sanseverino

Aula 4

Data: 19/08/2021

Das 10h às 12h

Módulo IV- O tratamento do superendividamento e a cultura do pagamento das dívidas

Teorias que justificam o tratamento do superendividamento; A influência do direito comparado e as pesquisas empíricas da UFRGS; O modelo adotado na atualização do CDC: a conciliação em bloco e o processo por superendividamento.

Professores:

Profa. Dra. Clarissa  Costa de Lima

Profa. Dra. Karen Bertoncello

Aula 5

Data: 20/08/2021

Das 10h às 12h

Módulo V- A conciliação em bloco das dívidas e o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

As etapas do atendimento ao superendividado: triagem, entrevista, instrução/diligências, sessão de conciliação Técnicas de conciliação aplicadas ao superendividamento; A educação financeira como direito do consumidor superendividado; Criação de núcleos de conciliação e mediação de conflitos oriundos do superendividamento: os atores do processo.

Professores:

Profa. Dra. Sophia Martini Vial

Prof. Dr. Fernando Martins

Prof. Me. Igor Britto

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