BRASILCON

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Comissão de Professores

O Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, por intermédio de sua Comissão de Professores de Direito do Consumidor, realiza encontros nacionais de docentes da área, dedicados ao estudo do Direito do Consumidor, com a finalidade de debater as disposições do Código de Defesa do Consumidor e legislação correlata. A Comissão de Professores de Direito do Consumidor é composta por professores de Faculdades de Direito ou de instituições de pesquisa e ensino superior, Escolas Superiores das Carreiras Jurídicas, Centro Universitários e Universidades, devidamente associados ao BRASILCON.

 

 

A Comissão coordena a publicação de Enunciados, que podem ser formulados e apresentados nas reuniões conforme regimento em atenção às comissões temáticas que seguem: I) Responsabilidade civil, II) Publicidade e oferta, III) Contratos e práticas abusivas, IV) Teoria geral do CDC; V) Infrações penais de consumo; VI) Defesa do consumidor em juízo; VII) Sistema nacional de defesa do consumidor; e VIII) Convenção coletiva de consumo.