"O CDC é uma grande conquista da cidadania brasileira, mas como toda lei, sofre os efeitos do tempo. Daí a necessidade de atualizar esta magnífica obra do legislador brasileiro, em especial no que concerne ao comercio eletrônico - que nem existia na época - as ações coletivas e a prevenção do superendividamento do consumidor. Estes temas são estratégicos para que o CDC continue efetivo e central na regulação do pujante mercado de consumo brasileiro. Saúde-se, pois, as iniciativas do Brasilcon de liderança e acompanhamento desse processo, como ponto de encontro entre as expectativas do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, dos esforços da Comissão de Juristas do Senado Federal, que tive a honra de coordenar e do Parlamento Brasileiro. É uma garantia de sucesso e transparência desta caminhada em direção a consolidação das conquistas da política e direito do consumidor no Brasil."

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Antonio Herman de Vasconcelos Benjamin
Ministro do STJ e ex-Presidente do Brasilcon

O Código de Defesa do Consumidor, elaborado de forma visionária em 1989 e promulgado em 1990, é lei básica e importante da cidadania brasileira e recebe o aprimoramento que necessita para rejuvenescer e continuar a regular de forma efetiva as relações de consumo da sociedade brasileira atual, revigorada, mais tecnológica e com maior acesso ao crédito.

Considerando que o Brasilcon compõe-se dos maiores especialistas brasileiros sobre a matéria, decidimos reuni-los em uma “Comissão de Acompanhamento de Atualização do Código de Defesa do Consumidor do BRASILCON”, que recebe contribuições de eminentes membros da magistratura, dos Ministérios Públicos estaduais e do MPFederal, da Defensoria Pública estadual e da União, da advocacia, em especial OAB-RS, OAB-RJ, OAB-SP, AASP e do IAB, da sociedade civil organizada e da academia, reunindo membros de todo o Brasil.

Voltaire de Lima Moraes
Desembargador do TJRS e Presidente da Comissão de Atualização do CDC do Brasilcon